Nesta quinta feira, 2 de Maio, o Ministro do Supremo Federal, Kassio Nunes Marques, resolveu de forma monocrática, revogar uma decisão que aconteceu no plenário do TSE, tribunal superior eleitoral. Nessa decisão de Kassio ele resolveu derrubar a cassação do deputado estadual Fernando Francischini.
Neste evento no Rio Grande do Sul Lula disse que a transmissão de shows regionais nas televisões locais devem ser direcionais e regulamentadas... Ele citou que outros eventos, como por exemplo o Carnaval, ainda não são escolhidos pelas emissoras de TV e rádio por meio de licitação.
O TSE havia cassado o mandato do deputado estadual Francischini, após segundo o TSE, o mesmo ter levantado notícias falsas a respeito do sistema eleitoral e também das urnas eletrônicas durante o pleito de 2018.
Nesta mesma decisão, o TSE também havia resolvido deixar o deputado estadual inelegível por pelo menos 8 anos, a partir de 2018.
Kassio Nunes Explica sua Decisão
O ministro do STF Nunes Marques afirmou que “é evidente o ineditismo da interpretação adotada pelo TSE por ocasião do julgamento, em 28 de outubro de 2021, das referidas ações de investigação eleitoral”.
Nunes Marques ainda deixou claro que: “compreende a preocupação do TSE, e compartilho também dessas preocupações, a respeito da anomia em torno do uso da internet e
tecnologia associadas no âmbito do processo eleitoral”.
E para respaldar a sua decisão, Kassio Nunes ainda afirmou: “faltam elementos mínimos aptos a comprovarem o comprometimento da disputa eleitoral em decorrência do que veiculado na transmissão”. “Ora, em que medida a live, realizada nos vinte minutos restantes destinados à votação, teve o condão de produzir resultado concreto em benefício do candidato, de modo que se permitisse aquilatar a gravidade dos fatos?..."
Essa é mais uma decisão que vai contribuir com deputados apoiadores do governo Bolsonaro. Na verdade se Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes podem ter decisões monocráticas, Kassio Nunes também pode.
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